Atriz e modelo perde ação de indenização contra locador de imóvel

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou provimento ao recurso da modelo e atriz Amanda Martins de Souza Pinheiro pedindo indenização por danos morais contra o proprietário do imóvel em que mora.

Amanda Pinheiro alegou prejuízo à sua imagem profissional com a divulgação na mídia e em blogs especializados sobre a ação de despejo movida pelo locador por inadimplência dos aluguéis. Segundo ela, o “vazamento” da notícia para a imprensa foi feita pelo dono do apartamento, fato que ele negou na ação.

Em primeira instância, o juízo da 5ª Vara Cível de Jacarepaguá, na Zona Oeste, considerou improcedente o pedido da modelo e determinou a extinção do processo. Inconformada, Amanda recorreu da decisão.

 Na relatoria do processo, o desembargador Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho confirmou a sentença da primeira instância.

 “Como corretamente concluído em primeiro grau, mesmo que estivesse provado que o Réu teria sido o responsável pelo envio da notícia à imprensa, e não está, tal fato, por si só, não se mostraria suficiente para ensejar direito à indenização por danos morais. A mera divulgação de notícia acerca da existência de ação judicial em curso não tem o condão de causar dano moral indenizável, notadamente porque os processos são essencialmente públicos. Ademais disso, não se vislumbra na hipótese qualquer conduta ilícita atribuível à Ré, especialmente diante da não comprovação do nexo causal” – concluiu o desembargador.

 Processo: 0014522-44.2016.8.19.0203

Fonte: TJRJ

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